Saúde Ocupacional PCMSO
Sul América Saúde

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO

O objetivo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( =  PCMSO ) é proteger a saúde dos empregados pois em um bom ambiente de trabalho se consegue um bom desempenho de todas as atividades.

A legislação que regulariza esta função é a Norma Regulamentadora Número 7  ( = NR-7) do Ministério do trabalho. Quem paga por este controle médico é o empregador e visa o acompanhamento do estado de saúde através de exames médicos de acordo aos riscos que o empregado está exposto.  (Os riscos  aos que os empregados estão expostos são identificados no PPRA ou a Norma Regulamentadora Número 9).

Deve-se fazer o controle médico PCMSO:

• No momento da admissão
• Enquanto estiver sob contrato na empresa em forma periódica.
• Antes de uma mudança de cargo.
• Nos retornos de licenças.
• No momento da demissão.

O que acontece na falta do Programa de Controle de Saúde Ocupacional:

• Há o descumprimento da obrigação das empresas de adotar medidas de prevenção ao aparecimento de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho de acordo à legislação vigente (NR-7).
• Caso um funcionário chegue a sofrer um acidente, a empresa pode ser responsabilizada criminalmente como co-responsável, se o síndico não foi informado da obrigatoriedade do programa de controle.

 

Consultor em São Paulo SP:
Roberto Fernandes
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